O professor Anderson Balbinot organizou um modelo de Projeto de Lei "engraçado" que pode servir de inspiração para as turmas.
Também é possível consultar verdadeiros projetos de lei no site da Câmara de Vereadores de Farroupilha.
Não esqueça: seu projeto deve ser viável para a aplicação.
Seja criativo!
Segue abaixo o modelo:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DA SBORNIA
CASA LEGISLATIVA Dr. ROSKOUVO BUKOVSKI
PROJETO DE LEI N.º 99/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrir-se as plantas que produzem flores quando houver perigo de geadas.
Os vereadores signatários, no uso das suas atribuições que lhes confere a Lei Orgânica apresenta o seguinte
PROJETO DE LEI
Art. 1º É de responsabilidade de particulares o cuidado com as plantas que oferecem flores que estão em suas propriedades, tanto no campo quanto na cidade.
Art. 2º É de responsabilidade do poder público municipal o cuidado com as plantas que oferecem flores que estão em locais públicos bem como em propriedades governamentais.
Art. 3º As plantas devem ser cobertas em dias em que o frio ultrapasse 5 graus para menos ou que haja tal previsão.
Art. 4º O ministério público e os amantes de flores, bem como toda a sociedade civil fiscalizarão o cumprimento dessa lei.
Art. 5º Em caso de descomprimento da lei e flagrante, a pena mínima será de uma noite gelada sem casacos no ao relento.
Art. 6º A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 16 de Agosto de 2012.
Alambrósio da Fortaia Batida
VEREADOR DA BANCADA DO PENTEBEM
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DA SBORNIA
CASA LEGISLATIVA Dr. ROSKOUVO BUKOVSKI
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores e Senhoras Vereadoras,
É notório que as noites da nossa cidade estão cada vez mais frias. Se nós, que geralmente as passamos cobertos por acolchoados elétricos e estufas nos nossos aconchegantes lares, sentimos frio; podemos imaginar o que pode passar uma planta ao relento e sem a possibilidade de sair de sua condição de presa ao chão? É uma fatalidade da natureza, o fato de não poderem mover-se, que podemos e devemos levar em conta. É nossa obrigação olharmos, enquanto possuimos sentimentos de solidariedade para todo e qualquer ser vivo, para as plantas. Poucas delas tem a sorte de serem plantadas em vasos ou floreiras em ambientes climatizados e nos interiores. Vemos que a dominação capitalista e desigualitária lança seus tentáculos para a comunidade angiospérmica. E ainda mais devemos mobilizarmos para salvarmos as flores e a planta que a produziu, já que possuem uma utilidade extremamente importante no inverno: alegrar sua paisagem cinza.
Pesquisas recentes do Instituto Médico Floral apontam para o fato de que flores de pequeno porte, típicas da região do nosso município, como o amor-perfeito e o cravo (que nos últimos tempos agravou-se, pois os desentendimentos conjugais influenciaram no seu estado de saúde), ou também, representado pelas flores de médio porte, as hortências que fatalmente são plantadas nas beiras de estradas sem auxílio de nenhum transeunte; são as mais assoladas pelas ondas de frio. Como podemos ficar indiferentes diante desses dados? Porque ficarmos indiferentes aos que sofrem? A situação se agrava nos invernos rigorosos que a cada ano assolam nossa região. E o agravante são as geadas que queimam as flores, causando grave desequilíbrio estético em nossos jardins.
Por isso, caros colegas do legislativo, pedimos que aprovem esse projeto que, acreditamos firmemente, beneficiará em muito nossa população. Com estima:
Alambrósio da Fortaia Batida
VEREADOR DA BANCADA DO PENTEBEM
